sexta-feira, fevereiro 21, 2020
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Transportes ilegais terão multas gravíssimas a partir de hoje

Violação era classificada como grave, valores diversificam de R$ 293,47 a R$ 1.467,35.

A partir desta segunda-feira (07), transportes escolares não autorizados e transportes remunerados irregulares passarão a levar multas gravíssimas.

Para transportes remunerados irregulares, multa passa de média para gravíssima, além da retirada do veículo, haverá 7 pontos adicionados a carteira de habilitação. Os valoras da multa subirão de R$ 130,16 para R$ 293,47.

Já os transportes escolares não autorizados, o valor aumenta ainda mais. Infração que antes era grave, agora é gravíssima. Multa será multiplicada por 5 e levarão 7 pontos na carteira. Os valores passam de R$ 195,23 para R$ 1.467,35.

Há um projeto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, que pretende mudar drasticamente os textos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma dessas mudanças, pode vir a ser o fim das multas para transportes que transitam sem cadeirinha para crianças.

QUESTÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTES

O relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a lei não intervém nos aplicativos para transporte. Discussão foi feita no Senado.

“O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, afirmou Antonio.

A regulamentação dos aplicativos de transporte, na época sancionada pelo ex presidente Michel Temer, foi aprovada ano passado. Aplicativos como Uber, 99 e Cabify são autorizados.

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