Coordenador do grupo formado por secretários de todos os estados, Décio Padilha informou que a principal mudança é a substituição de cinco impostos por dois.

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou, nesta quarta-feira (7), o modelo de reforma tributária para os estados, formulado em parceria com secretários de todo o país. Coordenador do grupo nacional, ele informou, no Recife, que a principal mudança é a substituição de cinco impostos, três federais, um estadual e um municipal, por dois: o Imposto Sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

O secretário de Pernambuco disse também que estados e municípios poderão fixar apenas uma alíquota de tributação. Além disso, segundo Padilha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) tem nove princípios.

Os fundamentos da PEC foram aprovados durante reunião realizada em Brasília, entre os secretários estaduais e governadores, na terça-feira (6). Segundo Padilha, o projeto é parecido com o que tramita na Câmara, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A reforma tributária é uma das prioridades do Congresso Nacional e do Executivo federal para o segundo semestre deste ano. Atualmente, duas propostas de reforma tributária diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: uma na Câmara e outra no Senado.

Na segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que haverá um esforço conjunto entre senadores, deputados e integrantes do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta.

Explicações

Durante a apresentação desta quarta, Décio Padilha informou também que o modelo elaborado pelos secretários da Fazenda prevê a restituição parcial de impostos sobre o consumo.

Isso ocorreria de acordo com a renda do contribuinte e a partir de cálculos feitos pela Receita Federal e de dados do CPF do consumidor.

Ele explicou que quem ganha menos, recebe de volta um valor maior que o de quem ganha mais, “numa tentativa de diminuir o peso tributário das pessoas mais pobres”.

A proposta também prevê a criação de um comitê gestor da distribuição da receita gerada pelos impostos, composto pelos estados e municípios. A União passaria, assim, a receber uma taxa de 22,5% da receita.

“Apresentamos o projeto aos governadores e eles recomendaram alguns ajustes, mas já disseram que esse vai ser o projeto enviado por eles ao Congresso. Também apresentamos a Baleia Rossi e outros deputados e alguns pontos da nossa proposta vão ser absorvidas no texto da Câmara”, diz Padilha.

Uma reunião foi marcada para a terça-feira (13), para avaliação das bases do projeto pelos governadores. Ainda segundo Padilha, a proposta foi baseada nos modelos europeu, indiano, australiano e canadense.

“Caso aprovado, o novo sistema deve estar completamente implantado em dez anos, porque não tem como retirar um modelo tributário e substituir por outro em um dia. Isso precisa acontecer gradualmente. A cada ano, vamos aumentando a alíquota do IBS e Imposto Seletivo e retirando do ICMS, por exemplo”, afirma.

Além disso, o imposto passaria a ser cobrado apenas no destino da atividade econômica, e não mais na origem.

“Hoje em dia, cada estado tem entre 80 e 100 alíquotas de tributação. Com nossa proposta, haverá, no máximo, 27 alíquotas estaduais, sendo que os estados tendem a se reunir em blocos de unidades federativas com economias semelhantes”, explica.

Confira os principais pontos contidos na PEC do IVA

  • Simplificação e padronização: Pretende-se substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços por dois tributos: Imposto Sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios, e pelo Imposto Seletivo, gerido pela União e cobrado para desestimular compra de itens como fumo, bebidas alcoólicas, armas e munições. Metade da arrecadação com o Imposto Seletivo vai para fundos criados pelo projeto tributário.
  • Princípio de destino e fim da guerra fiscal: A tributação é feita apenas no destino, e não na origem e destino. Com isso, estados com pouca produção e muito consumo passam a arrecadar mais.
  • Combate à regressividade: Para evitar que pobres paguem o mesmo tributo que ricos, a PEC prevê o desenvolvimento de sistemas para ressarcir parte do tributo pago, por meio de cálculos feitos pela Receita ao CPF. Isso visa, ainda, combater a informalidade. Sendo assim, se duas pessoas comprarem o mesmo produto, a que ganha menos vai receber parte do imposto de volta, enquanto a que recebe mais, uma parcela menor.
  • Fundo de compensação de perdas: Para que os estados ricos sejam compensados pela perda de benefícios fiscais, um fundo visa compensá-los pelas regras do novo modelo.
  • Fundo de desenvolvimento regional: Sem benefícios fiscais, para atrair investimentos, os estados podem apresentar os projetos ao fundo, que vai repassar os recursos às unidades federativas. Os benefícios já concedidos vão até 2032, de acordo com a legislação vigente, e não são afetados pelo modelo tributário proposto.
  • Manutenção da Zona Franca de Manaus: Prevê incentivo às fábricas no Amazonas, para evitar a desindustrialização.
  • Manutenção da carga tributária: A tributação repassada ao consumidor, atualmente, é de 33%. O valor continua o mesmo com a proposta, para custear os gastos do estado, como saúde e educação.

Confira a forma de distribuição da receita do IBS

  • Estados e Distrito Federal: 46,9%
  • Municípios: 27%
  • União: 22,5%
  • Fundos de compensação e desenvolvimento regional: 3,6%

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